18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009153-23.2025.4.02.5102/RJAUTOR: EUNAPIO CESAR COTTAADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA RANGEL JUNIOR (OAB RJ128990)SENTENÇAAnte o exposto, e considerando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
08/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009153-23.2025.4.02.5102 distribuido para 1ª Vara Federal de Niterói na data de 03/09/2025.
05/09/2025 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 21:25

Conclusos para julgamento
04/09/2025 21:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 10:44:15)
03/09/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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