10/09/2025 11:45

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010903-43.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 212, 215
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 216
29/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
29/08/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004343-22.2022.4.02.5001/ES ACUSADO: MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTOADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) DESPACHO/DECISÃO Evento 212 - Tendo em vista a sentença extintiva proferida pelo Juízo da Execução do Acordo de Não Persecução Penal nos autos de n° 5023638-11.2023.4.02.5001 quanto ao réu MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTO, anote-se no e-proc a extinção da punibilidade para o referido acusado.

Traslade-se cópia da sentença e deste despacho para os autos de n.° 5010903-43.2023.4.02.5001, procedendo-se a baixa.

Tudo otimizado, dê-se baixa nesta ação penal.
28/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:00

Despacho
28/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023638-11.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 71
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/03/2025 14:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:45

Despacho
18/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2024 15:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50236381120234025001
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/05/2023 11:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/05/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/05/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 11:03

Despacho
12/05/2023 08:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010903-43.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16
10/04/2023 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50109034320234025001
21/03/2023 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
01/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 12:43

Despacho
28/02/2023 15:54

Juntada de Petição
27/02/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
13/02/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
01/02/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 07:02

Despacho
31/01/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
14/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 12:40

Despacho
13/12/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154
13/12/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/12/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/12/2022 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/12/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:25

Despacho
02/12/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 18:03

Juntada de Petição
23/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/11/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/11/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/11/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/11/2022 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2022 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 07:35

Despacho
03/11/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 10:29

Juntada de Petição
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 13:19

Despacho
19/10/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/10/2022 11:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/10/2022 13:29

Juntada de Petição
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 118
30/09/2022 18:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/09/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119
21/09/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/09/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/09/2022 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - PETIÇÃO - 19/09/2022 17:15:25)
20/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 20/09/2022 15:12. Refer. Evento 115
20/09/2022 15:12

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 20/09/2022 13:30. Refer. Evento 58
20/09/2022 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 20/09/2022 15:12
20/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 13:18

Despacho
19/09/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 18:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/09/2022 17:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/09/2022 16:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/08/2022 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI - EXCLUÍDA
29/08/2022 13:27

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258183420224025001
29/08/2022 13:15

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: CRIMES AMBIENTAIS
27/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2022 12:58

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/08/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/08/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2022 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2022 13:15:22)
09/08/2022 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2022 13:15:22)
09/08/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2022 13:15:22)
09/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2022 16:30

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedição de mandado - 08/08/2022 16:22:41)
08/08/2022 16:20

Despacho
08/08/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:15

Despacho
05/08/2022 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
05/08/2022 08:09

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 18:37

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
24/07/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/07/2022 13:29

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 18:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
04/07/2022 17:26

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:53

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
29/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/06/2022 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2022 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2022 12:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/06/2022 17:17

Expedição de Mandado
22/06/2022 16:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/06/2022 15:33

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 20/09/2022 13:30
20/06/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:52

Decisão interlocutória
13/06/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/06/2022 15:01

Juntada de Petição
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/05/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:57

Despacho
24/05/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2022 12:54

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/05/2022 17:58

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2022 13:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 08:08

Recebida a denúncia
27/04/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/04/2022 14:17

Juntada de Petição
21/04/2022 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:22

Despacho
06/04/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 16:37

Juntada de Petição
05/04/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
21/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2022 16:23

Audiência Preliminar realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 21/03/2022 13:30. Refer. Evento 7
09/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
18/02/2022 15:29

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 21/03/2022 13:30
18/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:58

Decisão interlocutória
16/02/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50029627820194025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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