03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004961-56.2025.4.02.5002/ES AUTOR: EZELINA SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA (OAB ES033505)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB ES006233)ADVOGADO(A): YASMIN MAIA VIANA DA SILVA (OAB ES023545) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EZELINA SIQUEIRA GOMES, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de ASPECIR PREVIDENCIA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a declaração de inexistência de relação jurídica que justifique a incidência do desconto descrito como “DB ASPECIR”; a condenação por danos morais no montante de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais) e a devolução em dobro dos valores descontados na quantia de R$ 2.082,56 (dois mil e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista que a autora não teria autorizado descontos em sua conta bancária sob o título “DB ASPECIR".

Requer a antecipação de tutela de urgência para suspender o débito automático supracitado, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança realizada.

Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a inversão do ônus da prova e a prioridade na tramitação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.4 estaria em nome de outra pessoa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
01/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:25

Determinada a intimação
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição
23/06/2025 15:55

Juntado(a)
23/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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