16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084105-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIMAR LUIZ CAMPOSADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416) DESPACHO/DECISÃO A eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, proferiu decisão em 29/07/2025, (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001) através do Tema GRC nº 28, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).”.

Ressalto que há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores." Dessa forma, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema GRC 28.

Intime-se as partes.
28/08/2025 15:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
27/08/2025 00:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 08:16

Determinada a citação
20/08/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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