TRF2 - 5000435-22.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

POSTO DE SERVICO JAMANTA DE JAMAPARA LTDA

CNPJ: 27.910.801/0001-40

Advogados

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB: 142565/RJ

CPF *94.***.*11-67

THANUS FREITAS SOFFE

OAB: 153933/RJ

CPF *84.***.*23-85

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB: 098968/MG

CPF *48.***.*69-00

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB: 001603/RJ

CPF *74.***.*06-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 18:52

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 18:52

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

  • 08/02/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

  • 08/02/2023 01:12

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 27/01/2023 11:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 27/01/2023 11:55:15)

  • 23/01/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/01/2023 17:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 40 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 18/01/2023 17:44:25

  • 18/01/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/01/2023 16:47

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 18/11/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/11/2022 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 09:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/09/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000435-22.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: POSTO DE SERVICO JAMANTA DE JAMAPARA LTDA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE (OAB RJ153933) ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (OAB RJ142565) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A PROCURADOR: MARIO DE CASTRO REIS NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/09/2022 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 21/09/2022 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/03/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/03/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 24/01/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/01/2022 15:31

    Determinada a intimação

  • 22/01/2022 20:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 22/01/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/01/2022 14:55

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 223 do processo originário.Número: 00470972920164025113/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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