18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003202-68.2023.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
16/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:18

Determinada a intimação
15/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003202-68.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MOISES MORAES ANTUNESADVOGADO(A): CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB RJ111420)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SERASA S.A.SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da perda do objeto no tocante ao pedido de retirada da restrição vinculada ao autor, nos termos do art. 485, VI do CPC; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
14/05/2025 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERASA S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
24/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 08:41

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:41

Determinada a intimação
18/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:14

Juntada de Petição
05/08/2024 18:59

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 18:55

Intimado em Secretaria
05/08/2024 18:54

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 06:14

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 17:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2024 17:37

Despacho
17/06/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
26/03/2024 16:45

Juntada de Petição
28/02/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 13:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:59

Determinada a intimação
19/09/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/07/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2023 09:11

Juntada de Petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2023 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:19

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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