19/09/2025 16:13

Juntada de Petição
18/09/2025 11:22

Juntada de Petição
18/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 224,72 em 18/09/2025 Número de referência: 1384979
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008499-22.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MATHEUS CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA FERRARO LEONE (OAB RJ195888)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
16/09/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:03

Determinada a intimação
16/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 10:26

Juntada de Petição
12/09/2025 10:03

Juntada de Petição
09/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008499-22.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MATHEUS CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA FERRARO LEONE (OAB RJ195888)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para: 1.

Determinar que a parte ré, solidariamente, proceda ao acerto administrativo necessário para efetivar a transferência do benefício previdenciário da parte autora para a conta bancária nº 02026670-9, agência 3122, do Banco Santander, indicada na inicial, ressalvada a possibilidade de tal medida já ter sido regularizada administrativamente; 2.

Determinar que a parte ré efetue o pagamento da competência 08/2024, conforme documentação constante nos autos (Evento 1, OUT70), ressalvada a hipótese de já ter sido regularizado o crédito; 3.

Condenar solidariamente a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

De acordo com as disposições do CPC/2015 (art. 323), em ações que envolvam o cumprimento de obrigações de prestação sucessiva, essas prestações são consideradas automaticamente incluídas no pedido, mesmo sem declaração expressa do autor, e devem ser contempladas na condenação enquanto a obrigação perdurar.

Em caso de dúvida ou controvérsia, os cálculos deverão seguir as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal em sua versão mais atualizada.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte requerida para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo previsto no artigo 17, da Lei n. 10.259/01.

Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição
28/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:48

Determinada a intimação
04/12/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 09:13

Juntada de Petição
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:21

Determinada a intimação
01/10/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:46

Determinada a citação
13/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:06

Determinada a intimação
05/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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