01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014511-37.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Cumpra o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o despacho do evento 20.

II - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

III - Apresentados os cálculos, Intime-se o MUNICIPIO DE NITERÓI, ora executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016,do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito. d) Realizado o depósito, intime-se o beneficiário . e) Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, em cumprimento à parte final da sentença.
28/08/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 15:53

Despacho
10/05/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 12:29

Despacho
29/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 12:56

Juntada de Petição
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 13:56

Despacho
10/05/2024 14:19

Transitado em Julgado
10/05/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:24

Extinto o processo por desistência
04/12/2023 13:15

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:15

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa
28/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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