11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 17:34

Juntada de Petição
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005468-87.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCISCO SOUSA CAETANOADVOGADO(A): GLEYDE SELMA DA HORA (OAB RJ067226) DESPACHO/DECISÃO De início, ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo.

O presente feito foi redistribuído a esta Vara em razão de auxílio por equalização de acervo da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

Verifica-se que a presente ação cumula pedidos sujeitos a competências jurisdicionais distintas: um, relativo ao restabelecimento de benefício previdenciário cessado por suposto óbito do titular, com o pagamento das parcelas atrasadas e indenização por dano moral (matéria previdenciária); e outro, atinente à suspensão de descontos referentes a empréstimos bancários consignados no referido benefício (matéria cível).

Cumpre destacar que esta 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ possui competência exclusiva para processar e julgar causas que envolvam o benefício previdenciário em si.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a petição inicial, adequando sua pretensão à competência desta Vara Federal, mediante exclusão do pedido de natureza cível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, voltem conclusos.
09/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:52

Determinada a intimação
08/09/2025 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 20:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO37F)
05/09/2025 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000534-10.2025.4.02.5101

Claudio Mendes Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julyanna Kunstmann Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001932-17.2024.4.02.5104

Ivone de Fatima Gomes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 5008875-70.2021.4.02.5002

Celso Martins Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040835-42.2024.4.02.5001

Maria da Penha Bicas Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014208-55.2025.4.02.5101

Natalia Cristina da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo