TRF2 - 5002866-92.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002866-92.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ALINE BORGES DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA (OAB ES007553)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a exigibilidade de tal condenação com fundamento no art. 98, § 3º do CPC, em razão da justiça gratuita deferida. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:30
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 10:56
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:14:55)
-
15/08/2025 13:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:14:55)
-
29/04/2025 10:46
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 17:32
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:27
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
-
22/07/2021 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
05/07/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/05/2021 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/05/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2021 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2021 14:34
Determinada a citação
-
20/05/2021 12:08
Alterado o assunto processual
-
13/05/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2021 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003266-07.2024.4.02.5001
Elisabete Fantuzzi
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011590-49.2025.4.02.5001
Helio Dutra Leal
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003390-41.2025.4.02.5102
Caixa Economica Federal - Cef
Editora Violeta LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/04/2025 19:46
Processo nº 5014873-78.2024.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Pinguco Comercio de Bebidas LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 09:23
Processo nº 5030732-15.2020.4.02.5001
Conselho Regional de Enfermagem do Espir...
Luiz Kleber Alves Pinto
Advogado: Jose Maria Moraes de Resende
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00