09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003403-88.2021.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE MARIA PEREIRAADVOGADO(A): THUANE CORREA GOLTARA (OAB ES027504)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:17:18)
15/08/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:17:18)
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/03/2022 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/01/2022 11:00

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
23/12/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/12/2021 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/11/2021 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2021 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 13:30

Determinada a citação
09/11/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/11/2021 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC02S)
08/11/2021 16:43

Alterado o assunto processual
08/11/2021 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 13:18

Declarada incompetência
26/10/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:26

Determinada a intimação
01/10/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 15:40

Juntada de Petição
28/07/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2021 12:27

Determinada a intimação
16/07/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 18:40

Juntada de Petição
14/05/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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