16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090187-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA DA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, III c/c art. 485, I e VI, do CPC vigente, nada impedindo que, com uma futura negativa comprovada, ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.
12/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:41

Indeferida a petição inicial
11/09/2025 15:19

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090187-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos dos artigos 98 e 99, §3º do CPC/2015.

Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.

Com efeito, a concessão da medida sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, o que não se configura no presente caso.

Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso necessário.

Trata-se de ação na qual a parte autora pretende o restabelecimento de benefício assistencial à pessoa idosa, suspenso em 01/07/2025 e cessado em 06/08/2025, por ausência de atualização do CadÚnico.

Verifica-se, do processo administrativo constante no evento 6, PROCADM1, que a beneficiária foi notificada da necessidade de atualização em 01/04/2025, via correspondente bancário.

Na presente demanda, a autora apresentou comprovante de atualização da inscrição no CadÚnico, realizada em 04/09/2025.

Contudo, não demonstrou ter submetido novamente a questão ao INSS para fins de configuração do interesse de agir.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprove a realização de requerimento administrativo posterior à atualização cadastral e anterior à propositura da presente ação, visando à reativação do benefício assistencial, com a correspondente negativa do INSS, conforme alegado na petição inicial (via canal 135), bem como apresente o cadastro completo e atualizado do grupo familiar.

Cumprido, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
09/09/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:54

Determinada a intimação
08/09/2025 17:06

Juntado(a)
08/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12S para RJRIO37S)
05/09/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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