05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001618-74.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA TANIA DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a CEF requereu a devolução de valores depositados diretamente na conta da parte autora.

A CEF demonstra no evento 10 os comprovantes dos depósitos do valor acordado .

Da análise dos autos, verifica-se que a sentença prolatada no evento 30 julgou improcedentes os pedidos autorais, na forma do art. 487, I, do CPC, por negar a homologação do acordo firmado entre as partes.

A referida sentença foi confirmada em sede recursal.

Entretanto, conforme acima informado, não houve homologação do acordo firmado entre as partes.

No que concerne ao valor cobrado pela CEF, indefiro a petição do evento 94, PET1 e determino o encerramento do presente cumprimento de sentença, tendo em vista que caberá à CEF promover a cobrança de forma administrativa ou judicial. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, I, do CPC.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.
03/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:51

Determinada a intimação
16/07/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição
26/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 19:14

Determinada a intimação
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição
09/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:22

Juntada de Petição
13/02/2025 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição
10/02/2025 05:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
07/02/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/02/2025 12:29

Determinada a intimação
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/02/2025 10:47

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/12/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição
16/10/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
16/10/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:09

Determinada a intimação
14/10/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01
01/10/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 16:04

Juntada de Petição
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
29/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2024 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:33

Despacho
17/07/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 18:24

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:33

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 08:10

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:19

Juntada de Petição
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:36

Determinada a intimação
30/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 29/04/2024 18:36:14)
29/04/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição
23/04/2024 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
22/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 20:21

Juntada de Petição
21/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2024 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
08/03/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:31

Determinada a intimação
06/03/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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