TRF2 - 5001569-45.2024.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HIDERALDO SCHWAN MONTEIRO

CPF *24.***.*78-34

HELDA MARIA SCHWAN MONTEIRO MENDES

CPF *21.***.*47-68

ELBAMARA SCHWAN MONTEIRO

CPF *64.***.*37-15

Advogados

HELTON MONTEIRO MENDES

OAB: 025899/ES

CPF *26.***.*58-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 01/09/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26

  • 01/09/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-45.2024.4.02.5002/ES AUTOR: HIDERALDO SCHWAN MONTEIROADVOGADO(A): HELTON MONTEIRO MENDES (OAB ES025899)AUTOR: HELDA MARIA SCHWAN MONTEIRO MENDESADVOGADO(A): HELTON MONTEIRO MENDES (OAB ES025899)AUTOR: ELBAMARA SCHWAN MONTEIROADVOGADO(A): HELTON MONTEIRO MENDES (OAB ES025899) DESPACHO/DECISÃO     Trata-se de Liquidação de Sentença em que HIDERALDO SCHWAN MONTEIRO, HELDA MARIA SCHWAN MONTEIRO MENDES e ELBAMARA SCHWAN MONTEIRO, filhos e herdeiros necessários de Sônia Schwan Monteiro, objetivando o cumprimento do título judicial formado na Ação nº 0020639-30.1998.4.01.3400, da 8ª VF da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde foi declarado o direito dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta da UNIÃO, associados da ANASPS, ao reajuste de 3,17% incidente sobre a remuneração, proventos de aposentadoria e pensão, conforme concedido pelo art. 28 da Lei nº 8.880/94, a contar de janeiro de 1995.

    Pela decisão proferida no , foi concedida justiça gratuita à parte autora e o INSS foi intimada para dizer sobre a possibilidade de acordo e para apresentar os extratos completos dos pagamentos do benefício previdenciário de Sônia Schwan Monteiro, relativos ao período de 01/1995 a 01/2002, com o objetivo de possibilitar o cálculo aritmético do crédito exequendo.

    Em resposta, o INSS disse, apenas, que estaria apresentado documentos para fins de cálculo, mas não o faz - evento 11, DOC1. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Apesar de ter nominado a sua ação como "liquidação de sentença", o pedido que a parte autora faz é de cumprimento de sentença, já que diz que precisa dos documentos históricos para fazer seus cálculos e que, depois, estes seriam trazidos aos autos para que a parte executada fosse intimada para os fins do art. 535 do CPC.

    Considerando que a parte autora optou pelo cumprimento de sentença sem prévia liquidação, os autos serão suspensos pelo Tema Repetitivo 1169/STJ (Questão submetida a julgamento: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos), salvo se vier requerer a conversão do feito em liquidação.

    Ante o exposto: 1.

    Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se sua pretensão é a de liquidar, primeiramente, o valor exequendo, quando não haverá espaço para a intimação prevista no art. 535 e ss. do CPC, mas, sim, para a intimação da referida parte para apresentar contestação (art. 511 do CPC). 2.

    Requerido o cumprimento de sentença, proceda-se no sobrestamento do feito pelo Tema Repetitivo 1169/STJ. 3.

    Requerido o processamento de liquidação de sentença, renove-se a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para apresentar os documentos requeridos na inicial (art. 524, §3º, do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, no mesmo prazo, informar sobre a possibilidade de acordo. 4.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para elaboração dos cálculos com vista à liquidação do julgado ou para outros requerimentos que entender devidos, conforme o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). 5.

    Decorrido este último prazo: a) com cálculos e não tendo havido proposta de acordo, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 511 c/c 183, caput, ambos do CPC); b) com requerimentos diversos, conclusos para decisão (diversas); c) sem manifestação, conclusos para sentença extintiva.    

  • 29/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 18:04

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 08/05/2025 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 18/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 10:31

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 15:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 04/01/2025 06:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 18/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:47

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 18/11/2024 12:38

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 25/10/2024 14:48

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

  • 04/03/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003757-16.2021.4.02.5002

Vania Rosa Fassarella Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025891-98.2025.4.02.5001

Ezequiel Wottikosky

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dennis Serrao Araujo Monteiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084727-55.2025.4.02.5101

Ligia Del Giudice dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monica Alves Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025923-06.2025.4.02.5001

Carlos Alberto Cristo da Conceicao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Pizzol Vinha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006279-51.2024.4.02.5118

Maria Lucia de Morais Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 11:24

Exibir Processo