07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/08/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001280-63.2025.4.02.5104/RJAUTOR: GERALDO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): CLARISSA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ244313)ADVOGADO(A): EVANDRO DE JESUS MACHADO DA SILVA (OAB RJ229465)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/09/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 30/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 01/09/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
28/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
02/06/2025 10:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição
31/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO FRANCISCO DE PAULA <br/> Data: 30/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETA
19/03/2025 12:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
18/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:59

Determinada a intimação
18/03/2025 14:23

Juntado(a)
14/03/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 15:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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