16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001714-65.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: NELSON FERNANDES PASSOS FILHOADVOGADO(A): PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER (OAB RJ173168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 12/09/2025 - RECURSO INOMINADO
12/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001714-65.2024.4.02.5111/RJAUTOR: NELSON FERNANDES PASSOS FILHOADVOGADO(A): PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER (OAB RJ173168)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: (i) declarar a inexistência da dívida consubstanciada na consignação de R$ 24.082,09 (evento 7, OUT4), ressalvada a restituição da mensalidade do NB 31/642.222.738-1 paga em 05/02/2024 (evento 7, OUT5, p. 12), pertinente à competência de 01/2024, pois efetivamente recebida em duplicidade, na forma da fundamentação; (ii) condenar o INSS a restituir ao autor os valores indevidamente descontados de seu benefício em decorrência dessa consignação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, abatendo-se dessa restituição a mensalidade do NB 31/642.222.738-1 paga em 05/02/2024 (evento 7, OUT5, p. 12), pertinente à competência de 01/2024, pois efetivamente recebida em duplicidade, na forma da fundamentação; (iii) condenar o INSS no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora a partir de 01/2024 (data do evento danoso, cf. evento 7, OUT4), conforme os índices contidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da incidência do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Intimem-se.
09/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:41

Juntada de Petição
23/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:05

Determinada a citação
13/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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