TRF2 - 5000474-83.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VIKTOR MACIEL BARBOSA

CPF *94.***.*56-60

Advogados

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO

OAB: 093227/RJ

CPF *43.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

REITOR(A) - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026567020254020000/TRF2

  • 02/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 01/09/2025 19:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 01/09/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/09/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000474-83.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: VIKTOR MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ093227)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que deferiu o pedido liminar (Evento 9) para determinar ao impetrado,  REITOR/DIRETOR (FELIPE VARGAS DOS SANTOS VICTOR) da UNIGRANRIO ? UNIVERSIDADE COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA, que se abstenha de indeferir ou manter indeferido o pedido de quebra do pré requisito para realizar a matrícula do Impetrante (matrícula de nº 4509436)  no 9º (nono) período do Curso de Medicina junto à instituição de ensino UNIGRANRIO, concomitantemente à matéria de Nefrologia, desde que mantida a compatibilidade de horários entre as disciplinas a serem cursadas, considerando o fluxograma regular do curso.

    Determino a intimação da autoridade coatora para cumprimento com urgência da presente determinação pelo meio mais célere a disposição do Juízo, servindo a presente decisão como ofício/mandado.

    Condeno a Impetrada ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais, diante da procedência parcial do pedido.

    Cabendo o restante ao Impetrante.

    Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009 e das súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal.

    Decisão sujeita à remessa necessária.

    Comunique-se ao Relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002656-70.2025.4.02.0000/RJ.

    P.R.I.

  • 29/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 18:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/06/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 25/04/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 17:27

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2025 10:47

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/04/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:03

    Determinada a intimação

  • 11/04/2025 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2025 16:33

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/03/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:21

    Determinada a intimação

  • 21/03/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/03/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/03/2025 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026567020254020000/TRF2

  • 18/03/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026567020254020000/TRF2

  • 25/02/2025 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/02/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 11:45

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2025 22:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2025 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2025 14:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 04/02/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:10

    Determinada a intimação

  • 22/01/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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