15/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
03/09/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049918-73.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972)IMPETRANTE: KAIK NASCIMENTO MADEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972)SENTENÇADiante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada promova a análise definitiva do pedido administrativo nº: 2095048318, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Em tempo, defiro a gratuidade de justiça, com base na documentação do evento 1- COMP 9. Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09). Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.

Comunique-se à autoridade coatora. (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
02/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:58

Concedida a Segurança
30/03/2025 00:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
21/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Determinada a intimação
19/02/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
10/01/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
10/01/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 15:06

Determinada a intimação
19/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:03

Juntada de Petição
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
24/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:15

Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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