09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111609-88.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA FAVRE CORREAADVOGADO(A): KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a sentença do evento 14 tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.

Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Despacho
03/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111609-88.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA FAVRE CORREAADVOGADO(A): KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: Intime-se a parte exequente para que esclareça seu pedido, na medida em que o título judicial do evento 14 reconheceu o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria, o que foi devidamente cumprido consoante evento 20.

Prazo de 15 dias.

No prazo assinalado, intime-se a parte exequente para que também se manifeste sobre a certidão do evento 42.
27/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:11

Despacho
27/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição
13/08/2025 10:49

Despacho
12/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 17:50

Despacho
16/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:15

Determinada a intimação
07/05/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 02:04

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição
08/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
07/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:59

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 10:25

Determinada a citação
24/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:21

Despacho
07/01/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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