02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005618-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LEONARDO DE MAGALHAESADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LEONARDO DE MAGALHÃES em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-, visando a nulidade do ato administrativo de desligamento e reintegração aos quadros da Marinha do Brasil.

Inicial, procuração e declaração de hipossuficiência econômica em evento 01. É o relato do necessário.

Decido.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para: JUNTAR edital relacionado ao respectivo concurso, ato administrativo de sua nomeação, termo de posse na carreira militar, documentos que comprovem seu exercício, bem como Boletim interno, Portaria, Ato administrativo de desligamento ou comprovante de sua demissão, sem prejuízo de comprovante de residência vinculado ao seu nome.

INFORMAR na petição inicial a data de sua incorporação, bem como de sua demissão.

Após, venham os autos conclusos.
29/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063901-42.2024.4.02.5101

Elsa Tavares Esteves Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5026119-73.2025.4.02.5001

Diomedes Roberto Mielke

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Janaine Zanotti Possatti Vulpi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094569-93.2024.4.02.5101

Antonio de Oliveira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000924-97.2011.4.02.5055

Maria da Penha Pereira Tosta

Os Mesmos

Advogado: Eduardo Jose Teixeira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5086256-80.2023.4.02.5101

Denise Brasil Nunes Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 15:58

Exibir Processo