18/09/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/09/2025 10:32

Juntada de Petição
10/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:32

Determinada a intimação
09/09/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005267-62.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VANDERLEY ZANDONADIADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇA5.

Dispositivo Diante do exposto: No tocante aos períodos de 01/03/2003 a 31/03/2004, 01/05/2004 a 31/08/2005, 01/10/2005 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 31/01/2013 e 01/03/2013 a 31/03/2018, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor, o que o torna carecedor do direito de ação.

No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar com tempo de serviço rural o período de 22/04/1979 a 26/01/1983.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 18:38

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:12

Despacho
18/11/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 18:33

Decisão interlocutória
05/07/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/03/2024 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 21:22

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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