02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005313-57.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO Ante o valor da causa atribuído de R$13.079,69 (treze mil setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), retifique-se a autuação para PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. À secretaria para a alteração cadastral. Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
29/08/2025 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:30

Determinada a intimação
26/08/2025 21:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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