10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002070-08.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO FERNANDES BARBOSAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:46

Determinada a intimação
29/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:15

Determinada a intimação
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:04

Juntada de Petição
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:26

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:40

Juntada de Petição
20/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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