TRF2 - 5003811-31.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003811-31.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: STELLA MARIS CALAZANS VEIGAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, promova a emenda à inicial, juntando aos autos: 1.
Contracheque atualizado, bem como a última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a fim de comprovar a condição de hipossuficiente e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §2º do CPC. 2. Comprovante de ingresso no serviço público até 31/12/2003, tendo em vista que o título executivo restringe expressamente os efeitos da coisa julgada aos servidores que ingressaram no serviço público até essa data.
Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. -
29/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:32
Determinada a intimação
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29/07/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 13:59
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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