19/09/2025 17:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/09/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005090-49.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MIRIA GEOVANIA RAMOS DE LIMA SILVAADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027)ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital.

Pretende a parte autora a REVISÃO de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 209.072.178-7. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - juntar a cópia do documento de identidade e CPF dentro do prazo de validade; - juntar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; - juntar comprovante de residência em nome próprio e com data de expedição de até 01 ano.

Cumprido, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.
17/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:07

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005090-49.2025.4.02.5006 distribuido para 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 01/09/2025.
01/09/2025 18:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
01/09/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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