09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000322-72.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 42 - Indefiro o requerido, eis que já foram concedidas diversas dilações de prazo para a CEF comprovar sua ilegitimidade. Noutro giro, a prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição (STJ - AgInt no REsp: 1598978 RS 2016/0119490-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 07/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2020).

A execução fiscal foi ajuizada em 18/12/2009 para a cobrança de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, cujos fatos geradores ocorreram nos anos de 2003 a 2006.

Ante o Princípio da vedação da decisão não surpresa, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para a manifestação do ente municipal acerca da prescrição dos créditos de 2003 e 2004.
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 11:37

Juntada de Petição
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:48

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:19

Decisão interlocutória
25/01/2025 14:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição
04/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 08:23

Juntada de Petição
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Decisão interlocutória
20/05/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:13

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:04

Juntada de Petição
11/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
30/01/2024 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 23:44

Determinada a citação
22/01/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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