15/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000678-84.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CLEUNICE PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao(s) requerimento(s) de seguro defeso 2022, intime-se a parte autora para juntar aos autos alternativamente – e não cumulativamente – (1) nota fiscal de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica; ou (2) comprovante de recolhimento direto da contribuição obrigatória, com identificação do CEI - Cadastro Específico do INSS, no período compreendido entre o defeso anterior (2021) e o requerido (2022) ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso requerido (2022).

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
01/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:21

Determinada a intimação
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:46

Juntado(a)
12/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:22

Determinada a intimação
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS501J para ESSMT01F)
24/02/2025 21:11

Declarada incompetência
24/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
24/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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