08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001782-14.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOAQUIM VICENTE FERREIRA FILHOADVOGADO(A): PRISCILA ADRIANA LAFRATA DA SILVA (OAB SP328277)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação acima: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, no tocante ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/03/1993 a 31/12/1993 e 02/10/2001 a 30/11/2004.

II - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de reconhecimento da especialidade dos períodos 09/06/1983 a 19/01/1984, 09/10/1984 a 17/11/1984, 01/03/1985 a 21/05/1986 e 27/10/1987 a 09/08/1988 e de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no art. 487,I do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 10, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
29/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:27

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:57

Juntada de Petição
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:08

Concedida a gratuidade da justiça
20/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
09/05/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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