18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-56.2025.4.02.5112/RJAUTOR: SIDNEY GARCIA AMBROSIOADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder ao autor aposentadoria por invalidez com DIB em 26/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei, notadamente os valores decorrentes do recebimento do auxílio-doença NB 31/718.403.119-0.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 05 dias (de acordo com Ata CNJ nº 2214418), sob pena de cominação de multa.
08/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 08:27

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01S)
01/04/2025 07:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 07:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
13/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
13/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY GARCIA AMBROSIO <br/> Data: 31/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/02/2025 11:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-IP)
31/01/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01S)
27/01/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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