10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010022-17.2024.4.02.5103/RJAUTOR: TEREZINHA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): NAYARA GILDA GOMES ACHA (OAB RJ220286)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:59

Despacho
13/01/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO43S)
13/12/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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