18/09/2025 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
16/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 517, 518, 521, 519 e 520
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520, 521
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520, 521
08/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000711-39.2019.4.02.5115/RJ RÉU: JOSE GONCALVES GUIMARAESADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: HELIO GONCALVES GUIMARAESADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CASA HG EIRELIADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: GUIMARAES ADMINISTRADORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: JORGE RICARDOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo as partes manifestarem-se expressamente quanto ao direito de opção mediante o pagamento da terra nua por parte do ocupante, ocasião em que o INSS poderá, também, apresentar proposta de acordo.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
21/08/2025 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
01/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
07/05/2025 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
24/04/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
27/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 492, 493 e 495
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 492 e 493
05/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494
26/09/2024 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:47

Despacho
13/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478 e 479
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 480
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478, 479 e 481
17/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:24

Decisão interlocutória
22/05/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
29/03/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
30/01/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
29/12/2023 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008931-06.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 110
12/12/2023 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008931-06.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 105
12/12/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
25/11/2023 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 462
24/11/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 462
22/11/2023 10:54

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
10/11/2023 12:48

Despacho
30/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0199174-80.2017.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 647
30/10/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454, 455 e 456
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454, 455 e 456
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 19:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0199174-80.2017.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 564
28/09/2023 18:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008931-06.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50, 53, 56
27/09/2023 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008931-06.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50, 53
28/08/2023 19:47

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:59

Juntada de Petição
26/06/2023 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 441
20/06/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 441
19/06/2023 18:14

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
16/05/2023 15:29

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência - 11/05/2023 16:00. Refer. Evento 435
11/05/2023 14:48

Juntada de Petição
10/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434
12/04/2023 18:53

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência - 11/05/2023 16:00
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:20

Despacho
27/03/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423, 421, 419, 420 e 422
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421, 422 e 423
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 13:40

Despacho
10/02/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413 e 414
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413 e 414
11/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404
05/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001065-64.2019.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 359
21/09/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404
19/09/2022 14:26

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/09/2022 11:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência - 15/09/2022 16:30. Refer. Evento 398
15/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:01

Juntada de Petição
27/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
09/08/2022 16:42

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiência - 15/09/2022 16:30. Refer. Evento 383
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/08/2022 12:31

Despacho
08/08/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:10

Juntada de Petição
05/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382
13/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368
12/07/2022 20:03

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 25/08/2022 16:00
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/07/2022 19:42

Despacho
12/07/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 18:33

Juntado(a)
20/06/2022 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369
20/06/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368
14/06/2022 15:34

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 17:12

Despacho
09/06/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:58

Juntada de Petição
08/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
24/05/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2022 16:15

Despacho
24/05/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
28/04/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 11:45

Despacho
27/04/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 12:07

Juntada de Petição
26/04/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
20/04/2022 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
01/04/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 02:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338 e 339
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 338 e 339
13/01/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/01/2022 18:03

Despacho
10/01/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
23/12/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
13/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
10/12/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
06/12/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 16:51

Despacho
06/12/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
08/11/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 17:16

Despacho
08/11/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
28/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 15:46

Despacho
24/09/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
17/09/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306 e 307
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307 e 308
30/08/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
25/08/2021 02:41

Juntada de Petição
18/08/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295
05/08/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292 e 293
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295
15/07/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 15:06

Despacho
21/05/2021 13:20

Juntada de Petição
19/05/2021 13:20

Juntado(a)
11/05/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270
11/05/2021 04:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
29/04/2021 13:37

Juntado(a)
28/04/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270
23/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 17:06

Juntado(a)
23/04/2021 17:01

Juntado(a)
22/04/2021 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2021 12:07

Despacho
16/04/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264
19/01/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
13/01/2021 17:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2021 12:01

Despacho
12/01/2021 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 18:33

Juntada de Certidão
26/11/2020 04:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253, 254 e 255
16/11/2020 11:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/11/2020 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253, 254 e 255
04/11/2020 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:04

Despacho
04/11/2020 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
27/08/2020 09:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2020 13:56

Despacho
25/08/2020 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235 e 236
25/08/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236
25/08/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235
25/08/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234
25/08/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233
25/08/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232
21/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:57

Despacho
21/08/2020 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
30/07/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 213 e 214
29/07/2020 05:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
08/07/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 15:14

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
08/07/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221
07/07/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente
07/07/2020 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210, 211, 213, 214 e 215
05/07/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
05/07/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212
25/06/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 12:28

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
24/06/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
10/06/2020 18:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186 e 187
05/06/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196 e 197
05/06/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
05/06/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
05/06/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195
05/06/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
05/06/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
03/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
13/05/2020 04:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 169, 170, 171, 172, 173 e 175
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente
12/05/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173 e 175
28/03/2020 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/03/2020 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente
23/03/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
06/03/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2020 11:38

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência - 05/03/2020 13:30. Refer. Evento 155
13/02/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
11/02/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/01/2020 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
19/12/2019 15:08

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência - 05/03/2020 13:30
19/12/2019 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente
25/11/2019 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
13/11/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 16:01

Juntada de Petição
01/11/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
31/10/2019 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131
15/10/2019 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129
15/10/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
15/10/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
15/10/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
15/10/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
15/10/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente
19/09/2019 14:46

Juntada de Petição
30/08/2019 17:10

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 16:15

Juntada de Petição
13/08/2019 21:38

Juntada de Petição
13/08/2019 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/08/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
13/08/2019 17:57

Juntada de Petição
13/08/2019 15:28

Juntada de Petição
09/08/2019 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/08/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
08/08/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
07/08/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2019 15:43

Juntada de Petição
05/08/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2019 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 15:02

Juntada de Petição
29/07/2019 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/07/2019 17:28

Juntada de Petição
23/07/2019 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
23/07/2019 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
23/07/2019 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
19/07/2019 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
17/07/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
16/07/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
16/07/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
16/07/2019 14:59

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
16/07/2019 14:58

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
16/07/2019 14:58

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
16/07/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
16/07/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
16/07/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2019 13:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
16/07/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 65 e 79
11/07/2019 19:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000712-24.2019.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61
06/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/07/2019 17:41

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 76
05/07/2019 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
05/07/2019 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
03/07/2019 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
03/07/2019 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
02/07/2019 17:29

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
02/07/2019 17:28

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
02/07/2019 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente
02/07/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 20:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37
29/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
28/06/2019 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
28/06/2019 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
28/06/2019 17:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/06/2019 16:17:57)
28/06/2019 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 48
28/06/2019 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
26/06/2019 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
26/06/2019 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
25/06/2019 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
25/06/2019 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
24/06/2019 18:36

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
24/06/2019 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
24/06/2019 13:46

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
24/06/2019 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2019 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
24/06/2019 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
23/06/2019 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
21/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/06/2019 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
19/06/2019 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
19/06/2019 18:14

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/06/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
19/06/2019 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
19/06/2019 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
19/06/2019 16:02

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/06/2019 16:01

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/06/2019 16:01

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/06/2019 16:00

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/06/2019 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 13:56

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019 11:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001065-64.2019.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
18/06/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 14:29

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50010656420194025115
12/06/2019 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
11/06/2019 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/06/2019 13:34

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
11/06/2019 12:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/06/2019 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2019 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/06/2019 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/06/2019 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/06/2019 16:36

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
10/06/2019 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
10/06/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/06/2019 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/06/2019 14:55

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
10/06/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente
07/06/2019 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
16/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/05/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
08/05/2019 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2019 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
06/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00