12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001686-94.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: LUCIENE DINIZ DE MATTOS PEDULA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELI TEIXEIRA BESSA (OAB ES037164) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela demandante [evento 38, RECLNO1] em face da sentença [evento 31, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora, determinando que o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS cesse os descontos associativos no benefício previdenciário da parte segurada, sob a rubrica "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", sem a devida autorização.

Por outro lado, a sentença julgou extinto o processo, sem exame de mérito, em relação à Associação de Aposentados, decisão que não foi objeto de impugnação pela parte autora [evento 38, RECLNO1].

Diante disso, reconheço que não subsiste interesse processual na permanência da Associação nestes autos, razão pela qual dispenso a exigência de regularização de sua representação processual, anteriormente determinada.

No que se refere ao INSS, permanece a discussão quanto à sua eventual responsabilidade.

Considerando que a matéria objeto do recurso inominado envolve questão de relevância nacional e está sendo objeto de reiteradas demandas sobre a atuação da Autarquia em descontos associativos, mantenho a suspensão do feito até ulterior deliberação, nos termos do despacho de [evento 53, DESPADEC1].

Intime-se.
08/09/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:40

Determinada a intimação
07/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 16:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 68 - Expedição de Carta pelo Correio - 07/08/2025 16:24:47
07/08/2025 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição
29/07/2025 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
29/07/2025 10:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:36

Determinada a intimação
28/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição
19/05/2025 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
05/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:43

Determinada a intimação
05/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:45

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 14:28

Juntada de Petição
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 16:56

Intimado em Secretaria
29/07/2024 16:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição
07/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/05/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/05/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 11:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 16:33

Despacho
29/04/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004910-84.2021.4.02.5002

Claudia Maria Moraes Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010653-13.2024.4.02.5118

Antonio Carlos Tertuliano da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006903-33.2024.4.02.5108

Simar de Oliveira Matos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006733-50.2022.4.02.5102

Lucy Rosane Quintanilha Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009357-19.2025.4.02.5118

Ashley Emilly Ribeiro Coelho

Xs5 Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Montival Vale dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo