11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000001-45.2025.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TATIANE DOMINGOS DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)REQUERENTE: JULIA GOMES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 61/62, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 16/08/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:49

Determinada a intimação
01/09/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 06:40

Juntada de Petição
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 07:42

Determinada a intimação
23/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:49

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:14

Determinada a intimação
10/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
14/05/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
02/04/2025 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
07/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIA GOMES SOUZA <br/> Data: 02/04/2025 às 13:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,
29/01/2025 16:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:33

Determinada a intimação
08/01/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANE DOMINGOS DE SOUZA - NORMAL
01/01/2025 22:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
01/01/2025 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/01/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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