16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-51.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: ROSILDA ANGELA DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 21 - 09/09/2025 - Determinada a intimação
12/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-51.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSILDA ANGELA DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e/ou posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

Laudo pericial acostado no evento 17, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
09/09/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:23

Determinada a intimação
09/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 00:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)
09/09/2025 00:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 00:18

Juntada de Petição
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
01/07/2025 11:52

Juntada de Petição
01/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSILDA ANGELA DA SILVEIRA <br/> Data: 07/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CAIO OBEICA
23/06/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)
23/06/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 12:35

Juntado(a)
23/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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