14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005727-13.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: NILTON NASCIMENTO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295)INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/08/2025 17:44

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição
11/07/2025 09:36

Juntada de Petição
28/06/2025 09:20

Juntada de Petição
16/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2025 15:50

Juntada de Petição
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição
12/02/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 17:19

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 13:47

Juntada de Petição
20/09/2024 15:49

Juntada de Petição
20/09/2024 13:45

Juntada de Petição
10/09/2024 14:44

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
23/08/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:26

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:28

Despacho
29/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:02

Recebidos os autos
05/06/2024 12:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
04/06/2024 18:12

Decisão interlocutória
29/05/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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