04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-75.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARA EDUARDA DE ABREU RODRIGUESADVOGADO(A): VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO (OAB RJ241186) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial: a) trazendo aos autos: 1) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Em seguida, voltem conclusos.
02/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:17

Determinada a intimação
01/09/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:46

Determinada a intimação
04/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:54

Juntada de Petição
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:59

Determinada a intimação
27/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS (RJ182080 - JESSICA TOTTE CUBRIC)
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 15:56

Despacho
09/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 13:39

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/05/2025 13:16

Despacho
07/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 01:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 13:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2025 13:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:53

Concedida a tutela provisória
28/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:01

Determinada a intimação
16/08/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:14

Determinada a intimação
26/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/04/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 09:41

Determinada a intimação
08/03/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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