TRF2 - 5004061-44.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004061-44.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041548-16.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGALADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925)ADVOGADO(A): BRUNA VIAN FORAIN (OAB RJ109127)AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO RENOVATÓRIA.
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.
DETERMINAÇÃO QUE NÃO CONSTA DO TÍTULO.
QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO ANTERIOR.
PRECLUSÃO.
EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.
Agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a expedição de “mandado de desocupação voluntária dos ocupantes do imóvel objeto da lide, situado no Hortomercado Humaitá/RJ, loja nº 12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução forçada na medida e multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) que incidirá a partir do 31 dia da intimação.”. 2. Pedido de desocupação que já foi examinado e indeferido em decisão anterior proferida pelo douto Juízo de Primeiro Grau, "uma vez que não consta no título exequendo" [Evento 82].
Contra essa decisão foi interposto o Agravo de Instrumento de n. 0000622-86.2020.4.02.0000/RJ, que foi desprovido por esta Eg. 7ª Turma Especializada, em acórdão de relatoria do eminente Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO [Evento 25, ACOR1].
Trata-se, portanto, de questão preclusa. 3.
Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar a r. decisão recorrida [Evento 147], no que se refere à execução forçada da medida de desocupação do imóvel e à multa diária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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28/08/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 12:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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21/08/2025 15:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131
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25/07/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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02/06/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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01/06/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/04/2025 13:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00415481620124025101/RJ
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08/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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08/04/2025 18:07
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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01/04/2025 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB31 para GAB19)
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01/04/2025 16:49
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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01/04/2025 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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01/04/2025 16:35
Declarado impedimento
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31/03/2025 11:53
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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31/03/2025 10:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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29/03/2025 11:32
Declarada incompetência
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27/03/2025 20:19
Juntada de Petição
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27/03/2025 20:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 166 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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