TRF2 - 5005336-28.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005336-28.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010228-25.2010.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA administrativo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença.
SISTEMA RENAJUD.
DECURSO DE RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA.
POSSIBILIDADE. agravo de instrumento provido. 1. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de nova penhora on-line, caso transcorrido lapso de tempo razoável desde a realização da última diligência ou alteração na situação econômica do executado.
Nesse caminhar, razoável que tal entendimento seja também aplicado ao caso de pedido de reiteração de consulta ao sistema RENAJUD.
Precedentes. 2. No caso em apreço, verifica-se que a última consulta ao aludido sistema ocorreu há mais de dois anos, em 03.10.2022, sem êxito. Desse modo, há que se considerar que houve decurso de tempo razoável desde a última efetivação da medida, de modo que possível ter ocorrido mudança na situação econômica da parte executada apta a justificar a renovação da diligência.
Precedentes. 3.
Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para deferir a renovação da utilização do sistema RENAJUD, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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28/08/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 12:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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21/08/2025 15:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/08/2025 12:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126
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25/07/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/06/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 07:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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13/06/2025 07:45
Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2025 19:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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09/05/2025 09:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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02/05/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/04/2025 14:54
Não Concedida a tutela provisória
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29/04/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB19)
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28/04/2025 19:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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28/04/2025 18:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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28/04/2025 18:50
Declarado impedimento
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28/04/2025 15:31
Juntada de Certidão
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28/04/2025 15:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 324 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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