08/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014747-89.2023.4.02.5101/RJAUTOR: WALDEA MARQUES CORREAADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)ADVOGADO(A): MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO (OAB RJ196178)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) condenar o Réu a HABILITAR a autora como dependente da pensão por morte e PAGAR a autora as parcelas atrasadas, devidas a título de fruição do benefício de pensão por morte, na condição de filha solteira maior de 21 anos do instituidor GERALDO CORRÊA, a partir do dia 01/12/2019 (dia imediatamente posterior ao óbito da Srª Antonia Barbosa, mãe da demandante); As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a ré ao ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que fixo, com base no art. 85, §3º, I, CPC, sobre o valor da causa; Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, com ou sem manifestação da parte recorrida no prazo legal, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.R.I.
28/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 23:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 13:47

Determinada a intimação
11/11/2024 19:33

Juntada de Petição
19/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/06/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:38

Determinada a intimação
26/06/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/05/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 20:28

Juntada de Petição
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2024 10:27

Determinada a citação
02/02/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO08S)
18/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:49

Despacho
21/11/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:56

Determinada a intimação
10/10/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:46

Despacho
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/08/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 11:28

Recebidos os autos
29/08/2023 18:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08S para NPSC2-TRFJ)
23/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:24

Determinada a intimação
14/07/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2023 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:45

Não Concedida a tutela provisória
04/05/2023 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
04/05/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 00:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO13S para RJRIO08S)
20/04/2023 00:26

Alterado o assunto processual
19/04/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:54

Declarada incompetência
19/04/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 12:24

Determinada a intimação
09/03/2023 19:08

Juntada de Petição
09/03/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIO13S)
08/03/2023 13:11

Alterado o assunto processual
08/03/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 08:41

Declarada incompetência
07/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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