TRF2 - 5000735-42.2025.4.02.5120
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000735-42.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: PAULO VICTOR BORRET BONJOUR NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) militar. auxílio fardamento. sentença de procedência. recurso da parte ré. auxílio fardamento. prescrição. pagamento questionado ocorrido em 2016. ação ajuizada em 2025. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA, julgando improcedente o pedido em relação ao auxílio fardamento, em razão da ocorrência de prescrição.
Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 16:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/08/2025 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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11/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:21
Decisão interlocutória
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14/02/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 18:43
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/02/2025 13:27
Despacho
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11/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 08:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 08:06
Distribuído por dependência - Número: 50044044020244025120/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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