10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008625-20.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: NILCA DE CARVALHO TAVARESADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Nilça de Carvalho Tavares representada por sua curadora – Lucia de Fátima Carvalho Tavares Costa objetivando, em sede de antecipação de tutela, a implantação da pensão especial como viúva de ex-combatente, desde 25/12/1985 (óbito do instituidor – doc. j.), observando a prescrição quinquenal da data do ajuizamento da ação.

Foi proferida decisão no evento 11 indeferindo o pedido de tutela provisória e determinando a intimação da parte autora para que junte aos autos o inteiro teor do processo administrativo de requerimento de pensão por morte, sob de extinção do processo.

Intimada reiteradamente para juntar o inteiro teor do processo administrativo de requerimento de pensão por morte que comprove a negativa da concessão do benefício em questão, a autora juntou requerimento junto ao 56º Batalhão de Infantaria, datado de 12/2011.

Aduziu que não é necessário o exaurimento da via administrativa para ingressar com pedido judicial e possui 94 anos.

Requereu a intimação do réu, para comprovar o desenrolar dos pedidos, já encaminhados ( evento 27).

Na espécie, a autora juntou aos autos requerimento junto ao 56º Batalhão de Infantaria, datado de 12/2011 ( doc. 33, evento 27), requerimento junto à 2ª Companhia de Infantaria para que seja implantada a pensão de 2° Tenente, datado de 29/10/2024, e enviado por e-mail( docs. 12 e 13, evento 1), cujo AR foi juntado no doc. 28, evento 15.

Por ora, intime-se a autora para diligenciar junto à 2ª Companhia de Infantaria de Campos dos Goytacazes, a fim de obter o andamento atualizado do requerimento administrativo.

Prazo: 15 dias.

Comprovada nos autos a diligência, voltem-me conclusos.
08/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:38

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:33

Decisão interlocutória
08/04/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:31

Juntada de Petição
30/01/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:51

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
04/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Alterado o assunto processual
30/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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