29/08/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 6 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do PRAZO de até 2 (dois) dias úteis ANTES do início da sessão virtual para manifestarem eventual OPOSIÇÃO de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: 1) Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e ATÉ 2 (dois) dias úteis ANTES de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão; 2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5081168-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FARMACIA ENERGIA E ARTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/04/2025 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69, 68 e 70
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
28/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:41

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2025 19:09

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 58, 57 e 59
11/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:31

Determinada a intimação
05/12/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:38

Determinada a intimação
05/11/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORA SOARES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
05/11/2024 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE SOARES DOS SANTOS AMADO DA COSTA PINTO - EXCLUÍDA
05/11/2024 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIANE SOARES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 32, 31 e 33
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:35

Decisão interlocutória
29/09/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
05/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:26

Determinada a intimação
21/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO28F)
16/08/2024 16:16

Alterado o assunto processual
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:44

Declarada incompetência
03/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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