09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-17.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ROBSON DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: RENATA FERREIRA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: MARINETE FERREIRA CONSTANTINO MEDINAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: LUIZ ROGERIO BARROSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ALIANIR DE SOUZA LEALADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:26:23)
14/08/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:26:23)
19/05/2025 13:15

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 13:31

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:03

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
17/09/2021 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
24/08/2021 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2021 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2021 17:28

Juntada de Petição
10/08/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
09/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:27

Determinada a citação
05/08/2021 17:51

Alterado o assunto processual
13/07/2021 16:27

Juntada de Petição
08/07/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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