TRF2 - 5000996-46.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 13:59
Baixa Definitiva
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03/02/2023 13:58
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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29/11/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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04/11/2022 09:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2022 19:52
Juntada de Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000996-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ078610) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LARYSSA RIBEIRO FONSECA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES INTERESSADO: ALBER RIBEIRO FONSECA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES INTERESSADO: TAMARA DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: NADIA DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: LEANDRO RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES INTERESSADO: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO ADVOGADO: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
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21/09/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2022 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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29/08/2022 18:02
Juntada de Petição
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29/08/2022 17:56
Juntada de Petição
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18/08/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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05/08/2022 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 05/08/2022 13:05:21)
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05/08/2022 12:59
Juntada de Certidão
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03/08/2022 13:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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02/08/2022 16:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB22)
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02/08/2022 16:16
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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02/08/2022 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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19/04/2022 16:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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19/04/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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29/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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25/02/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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24/02/2022 19:40
Não Concedida a Medida Liminar
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14/02/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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14/02/2022 14:46
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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11/02/2022 19:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB20)
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11/02/2022 19:40
Alterado o assunto processual
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11/02/2022 17:33
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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08/02/2022 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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08/02/2022 09:09
Declarada incompetência
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02/02/2022 11:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 257 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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