12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002339-52.2022.4.02.5117/RJAUTOR: ZELIA NOGUEIRA PENIDOADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ex positis: PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO JURÍDICO-MATERIAL das parcelas anteriores a 28.03.2017 (art. 487, II, CPC) e, no restante, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC), para condenar o réu a implantar pensão por morte vitalícia, com percentual de 100%, em favor da autora, desde a DER (26.03.2012), tendo como instituidor Flávio Azeredo.

Sobre os atrasados incidirão juros moratórios e atualização monetária, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal - já de acordo com posição firmada por STF (RE 870947 - Tema 810) e STJ (RESp 1495146 - Tema 905) até 08.12.2021.

A partir daí, incidirá unicamente a taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21); Condeno o réu ao reembolso das custas - caso recolhidas pela parte autora - e ao pagamento de honorários no percentual mínimo sobre o valor da condenação, ficando postergada a definição da faixa apropriada (art. 85, § 3º, CPC) para a fase de liquidação do julgado (art. 83, § 4º, II, CPC).

Sentença não sujeita a reexame necessário, visto que é seguro afirmar que o benef?cio econômico não superará o piso de 1000 salários mínimos (art. 496, § 3º, I, CPC).

P.

R.

I.
10/09/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:44

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 06:33

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024 18:44

Intimado em audiência
30/10/2024 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 55
28/10/2024 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 46
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
13/06/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/06/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 13:03

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
04/06/2024 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 38
04/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 08:54

Decisão interlocutória
03/06/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 10:46

Juntada de Petição
29/05/2024 15:19

Juntada de Petição
11/04/2024 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 04/06/2024 15:00
19/03/2024 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:34

Decisão interlocutória
06/02/2024 20:42

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:20

Decisão interlocutória
29/06/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 13:46

Determinada a intimação
30/03/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/01/2023 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2022 12:33

Conclusos para julgamento
14/04/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 15:39

Determinada a intimação
28/03/2022 13:01

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 12:46

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005973-47.2021.4.02.5002

Valdecir Amorim de Miranda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006990-50.2025.4.02.0000

Arthur Jorge de Freitas Braga

Uniao

Advogado: Marina Kemp Spinelli

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5082155-63.2024.4.02.5101

Antonio Cezar Regis de Oliveira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005951-86.2021.4.02.5002

Sebastiao Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007382-32.2019.4.02.5001

Mercilio Inacio Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo