29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098557-59.2023.4.02.5101/RJREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
27/08/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
06/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 02/04/2025 15:45:43)
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:07

Decisão interlocutória
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
13/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:21

Juntada de Petição
04/09/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
04/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:39

Decisão interlocutória
11/07/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - EXCLUÍDA
08/05/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06
08/05/2024 12:23

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:01

Determinada a intimação
22/04/2024 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
09/04/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/03/2024 15:15

Decisão interlocutória
01/02/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 16:03

Juntada de Petição
30/10/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 09:31

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023 16:56

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJSJM06F)
21/09/2023 15:57

Declarada incompetência
21/09/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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