TRF2 - 0000188-36.2010.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 08:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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01/02/2023 08:14
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/10/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2022 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 18:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/09/2022 18:14
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 17:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000188-36.2010.4.02.5113/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
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23/09/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/09/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134
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31/08/2020 11:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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28/08/2020 21:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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28/08/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/08/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 12:18
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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26/08/2020 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB13)
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26/08/2020 11:51
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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15/07/2020 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2020 14:46
Lavrada Certidão
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03/07/2020 10:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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03/07/2020 10:40
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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29/06/2020 17:01
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2020 15:49
Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade
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19/06/2020 13:25
Lavrada Certidão
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10/06/2020 14:28
Lavrada Certidão
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10/06/2020 14:02
Lavrada Certidão
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03/06/2020 14:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020
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01/06/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/06/2020 13:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 5
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29/05/2020 18:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/03/2020 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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