15/09/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057512-07.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/AADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, com base no valor atualizado da causa, fixando-os nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, nos termos da fundamentação retro.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargante) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC. À Secretaria, para imediata liberação do valor penhorado no sistema Sisbajud. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.I.
09/09/2025 14:49

Juntado(a)
09/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
08/09/2025 18:39

Despacho
05/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:36

Juntada de Petição
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:23

Despacho
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:26

Juntada de Petição
21/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:35

Juntado(a)
20/08/2025 13:51

Despacho
20/08/2025 12:04

Juntada de Petição
19/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 19:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 12:57

Despacho
12/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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