TRF2 - 5002374-47.2024.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002374-47.2024.4.02.5115/RJ IMPETRANTE: NEUSA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): ZULEICA RAMPINI (OAB RJ232437) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 53, esclareça-se que a ordem requerida na inicial já foi concedida, nos termos da sentença do evento 21, não cabendo o requerimento de liminar neste momento processual.
O Impetrado já foi intimado para cumprir a ordem fixada na sentença, conforme certidão do evento 27, em 13/02/2025, para proceder à análise do processo administrativo no prazo de 60 dias.
Além disso, o referido órgão já respondeu, informando que foi dado andamento ao recurso e que este foi enviado para julgamento pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, o qual é órgão distinto do INSS e possui estrutura própria (evento 35).
Após reiteração da intimação da autoridade coatora indicada na inicial, foi apresentada a informação do evento 49, que é a mesma do evento 35.
Nesse contexto, deve-se reconhecer que a autoridade atualmente responsável pelo recurso administrativo é diferente da autoridade coatora indicada na inicial, não sendo possível impor a esta a obrigação de analisar o recurso administrativo que não está mais sob sua responsabilidade.
Em todo caso, intime-se o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Conselheiro Relator IZABEL ZOTADELI, para ciência quanto à sentença do evento 21.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento da remessa necessária. -
01/09/2025 19:20
Juntado(a)
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01/09/2025 18:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 11:33
Decisão interlocutória
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20/08/2025 21:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 16:25
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/05/2025 04:53
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 16:31
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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09/05/2025 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
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08/05/2025 17:10
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:00
Decisão interlocutória
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25/04/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 13:50
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2025 08:43
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/02/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2025 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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13/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 11:00
Concedida a Segurança
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31/01/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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03/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:18
Não Concedida a Medida Liminar
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21/11/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:44
Determinada a intimação
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25/10/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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