TRF2 - 5001454-25.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 11:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/09/2023 21:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/09/2023 21:12
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2023 13:55
Juntada de Certidão
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20/04/2023 12:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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02/03/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/03/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001454-25.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EMAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB SP318507) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
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18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/11/2022 04:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/11/2022 04:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/11/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/11/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/10/2022 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:19
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001454-25.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: EMAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB SP318507) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
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19/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 13:46
Lavrada Certidão - Inspecionado
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29/03/2019 20:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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29/03/2019 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2019 15:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020
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07/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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25/02/2019 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/02/2019 11:42
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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14/02/2019 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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